Maringá, palco de debates sobre políticas públicas para micro e pequenas empresas

O presidente da Conampi, do Monampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni

Maringá foi sede, na semana passada, da II Convenção Sul Sudeste de Lideranças da Micro e Pequena Empresa e do III Encontro Regional da Micro e Pequena Empresa. Os eventos foram realizados na última sexta-feira, dia 5 de novembro. A programação incluiu palestras, debates e mesas-redondas, que reuniram mais de 200 pessoas entre autoridades, lideranças de entidades de nove estados brasileiros e empresários. O objetivo da iniciativa foi debater políticas públicas, a fim de obter benefícios legais, representatividade e desenvolvimento local sustentável para micro e pequenas empresas do País.
Os eventos foram realizados graças a uma parceria entre a Confederação Nacional da Micro e Pequena Indústria (Conampi), o Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa (Monampe), a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Fampepar) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Maringá e Região (Ampec Micromar). A iniciativa também contou com o apoio do Sebrae/PR, Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e Banco do Brasil.

De acordo com o presidente da Conampi, do Monampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, os assuntos em pauta destacaram itens que precisam de um avanço e que dizem respeito à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dentre as principais áreas em discussão, Santinoni, que também é conselheiro do Sebrae/PR, citou, como desafios a serem alcançados pelas micro e pequenas empresas, a redução de impostos por meio de substituição tributária; o apoio ao sistema de garantia de crédito; o aumento do número de categorias para o Empreendedor Individual, assim como a ampliação do faturamento dos beneficiários a serem enquadrados em tal figura jurídica, de R$ 3 mil para R$ 4 mil por mês.

Santinoni lembrou também que o Simples Nacional, o sistema de tributação das micro e pequenas empresas instituído pela Lei Geral, também deverá sofrer reajustes no valor anual do faturamento dos beneficiários, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Além do saudável relacionamento entre as entidades, a vantagem de discutir esses itens, que estão em processo de negociação com o governo federal, é dar aos empresários a oportunidade de conhecer tanto os benefícios quanto as dificuldades apresentadas pela legislação. A partir da conscientização, é possível exercer a defesa de direitos”, ressaltou Santinoni.

Atualmente, as micro e pequenas empresas correspondem a 99% do total de empreendimentos formais no Brasil e são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB). No Paraná, o setor conta com 450 mil empreendimentos formais e, em Maringá, há 26 mil empresas de micro e pequeno porte. Apesar dos números significativos, o prefeito de Maringá, Silvio Barros, comentou que o segmento ainda tem muito espaço para crescer, não somente no âmbito econômico, mas em importância e representatividade no cenário nacional. “Muitas conquistas já foram obtidas, mas ainda há muito que fazer para favorecer o desenvolvimento do setor”, afirmou o prefeito.

De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa, as micro e pequenas empresas já têm caminhado rumo ao papel de protagonistas da economia do País. “Para que esse processo se desenvolva na velocidade que o Brasil precisa, é necessário avançar ainda mais na implementação de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento sustentável”, reforçou o superintendente. Ele acrescentou ainda que a Lei Geral tem o potencial de gerar benefícios significativos para os pequenos negócios. “Os benefícios, no entanto, só serão percebidos se a legislação for regulamentada em âmbito municipal”, completou Allan Marcelo de Campos Costa.

Em meio às discussões sobre políticas públicas que levam ao desenvolvimento do setor, o presidente da Ampec Micromar e diretor da Conampi, Aparecido Balbino de Queiroz, chamou a atenção para outro aspecto também importante, que é a capacitação tanto dos empresários quanto dos colaboradores das micro e pequenas empresas. “Atualmente, o índice de mortalidade dos empreendimentos de micro e pequeno portes é alto e se deve à falta de profissionalização, capaz de gerar o fortalecimento dos negócios”, argumentou.

O deputado federal, membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e relator da Lei Geral, Luiz Carlos Hauly, disse, durante a II Convenção Sul Sudeste de Lideranças da Micro e Pequena Empresa e o III Encontro Regional da Micro e Pequena Empresa,  que as mudanças sugeridas, pelos participantes dos eventos, devem ser aprovadas até o final deste ano. “Estamos negociando com a Receita Federal, Estadual e Municipal para que esses avanços sejam implementados em 2011, trazendo vantagens como desburocratização, empregabilidade, e formalização”, assinalou o deputado federal.

Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios e aos empreendedores interessados em abrir micro e pequenas empresas. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No  Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do  atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.

Fonte: Paranashop